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Termos de uso

1. APRESENTAÇÃO

O presente Acordo estabelece os termos e condições obrigacionais que regem a relação jurídica entre a GS SISTEMAS ERP, incluindo sua solução VITRINE GS (ambas pertencentes à mesma empresa, doravante denominadas simplesmente “GS Sistemas”), e seus usuários (individualmente denominados “Usuário”).

Este Acordo de Utilização constitui um contrato eletrônico com plena eficácia e validade jurídica, nos termos dos artigos 422 e 425 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002).

O objetivo deste contrato é assegurar uma política de transparência, privacidade e segurança entre as partes, possibilitando a melhor utilização dos sistemas, plataformas e serviços oferecidos pela GS Sistemas.

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar qualquer funcionalidade do GS Sistemas ERP ou da Vitrine GS, o Usuário declara que leu, compreendeu e concordou integralmente com os termos deste Acordo, o qual poderá ser atualizado a qualquer tempo para adequação à legislação vigente ou à inclusão de novos serviços.

O descumprimento de quaisquer obrigações aqui previstas poderá resultar na rescisão automática deste contrato, sem prejuízo da adoção de medidas judiciais cabíveis. Em caso de rescisão por culpa exclusiva do Usuário, não haverá reembolso de valores pagos.

Este Termo poderá ser consultado a qualquer tempo no site oficial da GS Sistemas. O Usuário poderá, ainda, armazenar ou imprimir este contrato para fins de registro e consulta.

2. DO SERVIÇO UTILIZADO

A GS Sistemas oferece soluções tecnológicas, incluindo o GS Sistemas ERP e a Vitrine GS, destinadas à gestão empresarial, vendas, catálogos digitais, divulgação de produtos e serviços pela internet, bem como integrações e recursos correlatos.

Os serviços são fornecidos por meio eletrônico, não estando sujeitos a autorização prévia específica apenas por sua natureza digital.

A GS Sistemas se responsabiliza pela disponibilidade e funcionamento das plataformas, não sendo responsável por conteúdos inseridos pelos Usuários, negociações realizadas, mensagens trocadas ou resultados comerciais obtidos.

Os serviços serão prestados enquanto os sistemas estiverem disponíveis online. Eventuais interrupções para manutenção, atualizações ou motivos técnicos poderão suspender temporariamente o acesso, sem que isso gere direito a indenização.

Novos serviços ou funcionalidades que venham a ser incorporados passarão automaticamente a integrar este Termo.

O Usuário declara estar ciente de que é responsável por seus próprios equipamentos, softwares, acesso à internet e demais recursos necessários à utilização dos sistemas.

A aceitação eletrônica deste Termo caracteriza manifestação inequívoca de vontade.

Após o cadastro, o Usuário receberá confirmação por e-mail. Dados cadastrais poderão ser corrigidos a qualquer tempo na área de configurações.

Os serviços serão disponibilizados conforme o plano contratado, não havendo restituição de valores em caso de desistência durante a vigência.

Os pagamentos poderão ser realizados por boleto bancário, cartão de crédito ou outros meios disponibilizados pela GS Sistemas.

Os serviços podem incluir, entre outros:
– Acesso a plataforma online mediante login e senha;
– Uso das funcionalidades do GS Sistemas ERP e/ou Vitrine GS conforme o plano contratado;
– Hospedagem e armazenamento de dados dentro dos limites estabelecidos no plano.

Planos de teste gratuito, quando disponíveis, poderão conter limitações e poderão ser suspensos ou excluídos em caso de inatividade, descumprimento contratual ou descontinuação do plano.

3. DO CADASTRO E ASSOCIAÇÃO

O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, responsabilizando-se integralmente pelos dados informados.

Informações técnicas como IP, data, horário e navegador poderão ser registradas para fins de segurança, auditoria e melhoria dos serviços.

O e-mail cadastrado será utilizado para comunicações relacionadas aos serviços, suporte, avisos e informações relevantes.

O Usuário reconhece que conteúdos publicados na internet podem ser copiados por terceiros, não sendo a GS Sistemas responsável por usos indevidos realizados fora de suas plataformas.

A GS Sistemas concede ao Usuário uma licença limitada, pessoal, não exclusiva e intransferível para utilização de seus sistemas, exclusivamente durante a vigência do contrato e enquanto adimplente.

A prestação de informações falsas ou uso indevido de dados de terceiros poderá resultar no encerramento imediato da conta, sem reembolso, além das sanções legais cabíveis.

O Usuário é o único responsável pela guarda e sigilo de sua senha, devendo comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado.

4. DO CANCELAMENTO OU RESCISÃO

A GS Sistemas poderá rescindir ou suspender este contrato, sem aviso prévio, em caso de inadimplência superior a 30 dias ou violação de quaisquer cláusulas deste Termo.

Em caso de rescisão por culpa do Usuário, não haverá devolução de valores pagos, podendo a GS Sistemas excluir definitivamente dados e conteúdos armazenados.

5. DA PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

A GS Sistemas adota medidas de segurança para proteger as informações de seus Usuários, não comercializando nem compartilhando dados pessoais com terceiros, salvo por obrigação legal ou ordem judicial.

O Usuário é responsável por manter suas credenciais seguras. As senhas são armazenadas de forma criptografada.

A plataforma poderá utilizar cookies, dados de navegação e informações técnicas para melhoria dos serviços, análises estatísticas e campanhas de marketing.

Alterações na política de privacidade serão comunicadas por e-mail ou por aviso nas plataformas.

6. DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A GS Sistemas utiliza tecnologias adequadas para proteção contra acessos não autorizados e uso indevido dos dados.

Transações financeiras são protegidas por criptografia durante a transmissão das informações.

A GS Sistemas poderá remover conteúdos que violem este Termo, a legislação vigente, a moral ou os bons costumes.

7. DOS COOKIES

O Usuário autoriza expressamente o uso de cookies próprios e de terceiros para personalização, estatísticas, anúncios e melhoria da experiência.

A recusa de cookies poderá limitar funcionalidades do sistema.

8. DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

O Usuário compromete-se a:
– Fornecer informações verídicas;
– Não divulgar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
– Não praticar spam ou golpes virtuais;
– Respeitar direitos autorais e de imagem;
– Manter cópias de segurança próprias de seus dados;
– Cumprir a legislação brasileira e internacional aplicável.

O descumprimento poderá resultar em suspensão ou encerramento definitivo da conta.

9. DO CATÁLOGO E CONTEÚDOS

Os catálogos e dados do Usuário são pessoais e intransferíveis, devendo ser utilizados apenas para fins próprios ou empresariais legítimos.

A GS Sistemas poderá remover conteúdos em desacordo com este Termo, sem obrigação de reembolso.

10. DAS IMAGENS E MATERIAIS

É vedado o uso de imagens ilegais, ofensivas, pornográficas ou que infrinjam direitos autorais.

A GS Sistemas poderá recusar ou excluir materiais que não atendam aos padrões legais ou contratuais.

11. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o sistema, marcas, layouts e funcionalidades da GS Sistemas são protegidos por lei, sendo vedada sua reprodução ou uso indevido.

12. DOS LINKS EXTERNOS

A GS Sistemas não se responsabiliza por conteúdos, políticas ou serviços de sites de terceiros eventualmente acessados por links.

13. DA GARANTIA LEGAL DE 7 DIAS

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário poderá solicitar a devolução integral dos valores pagos em até 7 dias após a contratação, observadas as regras operacionais e eventuais custos não reembolsáveis.

14. DO FORO

O foro competente será o do domicílio do consumidor. Não se aplicando o CDC, fica eleito o foro da comarca de Barreiras – BA.

15. DISPOSIÇÕES FINAIS

Este Acordo é regido pelas leis brasileiras. A eventual nulidade de alguma cláusula não afetará as demais.

AO UTILIZAR O GS SISTEMAS ERP E/OU A VITRINE GS, O USUÁRIO DECLARA QUE LEU, COMPREENDEU E ACEITOU INTEGRALMENTE ESTE TERMO DE USO.

Código de indicação ( opcional ) O código é o e-mail da pessoa que te indicou, por acaso não apareça abaixo, digite-o ou se não tem deixe em branco Eu aceito os termos de uso